Última atualização: [DIA/MÊS/ANO]
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Usai, disponível por meio do site [DOMÍNIO DA USAI] e, quando aplicável, de seus aplicativos, sistemas e demais serviços relacionados ("Plataforma").
A Usai é operada por [RAZÃO SOCIAL COMPLETA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente "Usai", "nós", "nosso" ou "Plataforma".
Ao acessar, criar uma conta, anunciar um item, solicitar uma locação ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Usai.
Caso você não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
Para fins destes Termos:
A Usai é uma plataforma digital destinada a facilitar a conexão entre pessoas que possuem itens disponíveis para locação e pessoas interessadas em utilizá-los temporariamente.
A Usai poderá disponibilizar ferramentas para:
Salvo quando expressamente indicado de forma diferente, a Usai não é proprietária dos Itens anunciados pelos Locadores e não participa da relação de propriedade existente entre o Locador e o Item.
A locação é realizada entre o Locador e o Locatário, sendo a Usai responsável pela disponibilização e operação da infraestrutura tecnológica que permite essa interação.
A Usai poderá, entretanto, prestar suporte, estabelecer regras, analisar ocorrências, restringir contas, processar pagamentos e adotar medidas destinadas à segurança e à integridade da Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, você declara que:
A Usai poderá solicitar informações ou documentos adicionais para verificar a identidade, segurança ou elegibilidade de determinado Usuário.
A utilização da Usai por menores de idade somente será permitida quando compatível com a legislação aplicável e com as condições específicas estabelecidas pela Plataforma.
A Usai poderá estabelecer idade mínima superior para determinadas categorias de Itens ou funcionalidades.
Quando necessário, a Usai poderá exigir comprovação de idade ou autorização do responsável legal.
Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar uma conta.
O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
O Usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e não deverá compartilhar sua senha ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
O Usuário deverá comunicar imediatamente à Usai qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda de credenciais ou comprometimento de sua conta.
A Usai não será responsável por prejuízos decorrentes do compartilhamento voluntário de credenciais pelo Usuário, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
Cada Usuário deverá utilizar sua própria conta e não poderá utilizar a conta de outra pessoa.
O Locador é responsável pelas informações apresentadas em seus anúncios.
Ao anunciar um Item, o Locador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e suficientemente detalhadas, incluindo, quando aplicável:
As fotografias e descrições devem representar de maneira razoavelmente fiel o estado e as características do Item.
A Usai poderá remover, editar, suspender ou recusar anúncios que violem estes Termos, apresentem informações potencialmente enganosas, ofereçam riscos à segurança ou estejam em desacordo com a legislação ou com as políticas da Plataforma.
Ao disponibilizar um Item para locação, o Locador declara que:
O Locador é responsável pela regularidade, segurança e legalidade do Item disponibilizado.
É proibido anunciar ou disponibilizar por meio da Usai itens cuja comercialização, posse, transporte ou utilização seja ilegal ou incompatível com as regras da Plataforma.
Salvo autorização expressa da Usai e observada a legislação aplicável, não poderão ser anunciados, entre outros:
A Usai poderá remover outros itens que considere inadequados, perigosos ou incompatíveis com a finalidade da Plataforma.
O Locatário poderá solicitar a locação de um Item por meio da Plataforma.
Uma locação será considerada confirmada somente após a conclusão das etapas indicadas pela Usai, incluindo, quando aplicável, a aceitação do Locador e a confirmação do pagamento.
Após a confirmação, o Locador e o Locatário ficam obrigados a cumprir as condições da locação.
O Locador não poderá exigir do Locatário valores adicionais que não tenham sido previamente informados e aceitos por meio da Plataforma, salvo despesas expressamente permitidas por estes Termos ou previamente acordadas entre as partes.
Os valores aplicáveis a uma locação serão apresentados ao Usuário antes da confirmação da reserva, sempre que tecnicamente possível.
O valor total poderá incluir:
Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras especializadas em processamento de pagamentos.
Atualmente, os pagamentos poderão ser processados por [STRIPE/MERCADO PAGO/OUTRO PROCESSADOR], conforme as condições aplicáveis ao serviço utilizado.
O Usuário autoriza a Usai e/ou seus parceiros de pagamento a processar os valores relacionados às locações e demais cobranças legitimamente devidas nos termos destes Termos.
A Usai poderá cobrar comissão ou taxa sobre determinadas transações.
As taxas aplicáveis serão informadas ao Usuário antes da conclusão da operação, quando aplicável.
Comissão da Usai: [X%]
Taxa de serviço do Locatário: [X% OU DESCREVER]
Taxa de processamento: [DESCREVER]
A Usai poderá alterar suas taxas mediante atualização da Plataforma e/ou comunicação aos Usuários, respeitados os direitos decorrentes de locações já confirmadas.
Usuários que se conhecerem por meio da Usai não poderão utilizar informações obtidas na Plataforma com a finalidade de contornar deliberadamente as taxas ou mecanismos de segurança da Usai.
É proibido, por exemplo, utilizar a Plataforma para localizar um Usuário e posteriormente direcionar a locação para pagamento direto fora da Usai com a finalidade de evitar as taxas aplicáveis.
A violação desta regra poderá resultar em:
O Locatário poderá cancelar uma reserva de acordo com a política de cancelamento apresentada no momento da contratação.
A política aplicável poderá variar de acordo com o Item, Locador, período de antecedência e demais condições da reserva.
Política padrão da Usai: [INSERIR POLÍTICA DE CANCELAMENTO]
Quando a legislação brasileira assegurar ao consumidor determinado direito de cancelamento, restituição ou arrependimento, tais direitos serão respeitados.
O Locador deverá cumprir uma reserva após sua confirmação.
Caso o Locador cancele injustificadamente uma reserva confirmada, a Usai poderá:
As penalidades específicas serão informadas na Plataforma.
A entrega e a devolução do Item ocorrerão de acordo com as condições apresentadas no anúncio ou acordadas por meio da Plataforma.
O Locatário deverá devolver o Item:
Quando houver entrega realizada por terceiro, poderão existir condições específicas relacionadas ao serviço de entrega.
O Locatário deverá devolver o Item no prazo estabelecido.
Caso o Item não seja devolvido no prazo, o Locador poderá comunicar a ocorrência à Usai.
O Locatário poderá ser responsável por:
Qualquer cobrança deverá observar a legislação aplicável e os limites eventualmente estabelecidos na contratação.
O Locatário deverá cuidar do Item durante o período de sua posse.
Caso o Item seja danificado, perdido, furtado ou destruído durante a locação, o Locatário poderá ser responsável pelos prejuízos causados, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
A Usai poderá solicitar:
Quando houver autorização contratual e fundamento para a cobrança, a Usai poderá utilizar o meio de pagamento cadastrado para realizar cobranças relacionadas a danos, perda ou outras obrigações assumidas pelo Usuário, respeitada a legislação aplicável.
A Usai ou o Locador poderá exigir caução para determinadas categorias de Itens.
Quando aplicável, o valor da caução e as condições para sua utilização serão informados antes da confirmação da locação.
A caução poderá ser utilizada, quando legitimamente cabível, para cobrir obrigações decorrentes de:
O eventual saldo remanescente deverá ser devolvido ao Usuário de acordo com os procedimentos aplicáveis.
Ao realizar uma locação, o Locatário concorda em:
A Usai poderá disponibilizar mecanismos de proteção, seguro, garantia ou programas de cobertura para determinadas categorias de Itens.
Quando existente, a cobertura estará sujeita às condições específicas divulgadas pela Usai ou pela empresa responsável pelo seguro.
A existência de qualquer programa de proteção não significa que todas as perdas, danos ou ocorrências estarão automaticamente cobertos.
Quando aplicável, serão informadas as exclusões, limites, franquias e procedimentos para solicitação de cobertura.
A Usai não é, em regra, parte da relação de locação estabelecida entre Locador e Locatário.
Entretanto, a Usai poderá, a seu critério e conforme seus procedimentos internos:
A Usai não garante que conseguirá resolver todos os conflitos entre Usuários.
Os Usuários permanecem responsáveis pelas obrigações assumidas diretamente entre si.
Após uma locação, os Usuários poderão ter a possibilidade de avaliar a experiência.
As avaliações deverão ser:
É proibido manipular o sistema de avaliações, incluindo a criação de avaliações falsas ou a contratação de terceiros para publicar avaliações fraudulentas.
A Usai poderá remover avaliações que violem estas regras.
O Usuário mantém seus direitos sobre conteúdos de sua propriedade que publicar na Plataforma.
Ao publicar fotografias, vídeos, textos, descrições ou outros conteúdos, o Usuário concede à Usai uma licença não exclusiva, gratuita e válida durante o período necessário para operação, divulgação e melhoria da Plataforma, para armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo nos canais relacionados à Usai.
Essa licença poderá incluir a utilização do conteúdo para:
O Usuário declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que publicar.
A Usai poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
Todos os elementos da Plataforma pertencentes à Usai, incluindo, quando aplicável:
são protegidos pela legislação aplicável.
O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, reproduzir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização.
O Usuário não poderá:
A Usai poderá suspender, restringir ou encerrar uma conta quando houver:
Sempre que aplicável, serão observados os direitos previstos na legislação brasileira.
A Usai busca manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante que ela estará permanentemente livre de:
A Usai poderá modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades.
A Usai atua principalmente como plataforma tecnológica de intermediação.
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Usai não será responsável por atos ilícitos praticados por Usuários, informações falsas fornecidas por terceiros ou descumprimentos realizados diretamente por Locadores ou Locatários, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, especialmente normas de proteção ao consumidor.
Quando permitido pela legislação aplicável, o Usuário poderá ser responsável por prejuízos, custos e despesas decorrentes de:
Esta disposição não limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Usai é regulado pela Política de Privacidade da Usai, que integra estes Termos.
A Política de Privacidade explica quais dados são coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, como são protegidos e quais direitos os titulares possuem.
Ao criar uma conta, o Usuário poderá receber comunicações necessárias à prestação dos serviços, incluindo:
Comunicações de marketing poderão estar sujeitas às opções de consentimento e preferências disponibilizadas pela Usai.
A Plataforma poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros.
A Usai não controla necessariamente esses serviços e suas próprias políticas poderão ser aplicáveis.
O Usuário deverá consultar os termos e políticas dos terceiros quando utilizar seus serviços.
A Usai poderá atualizar estes Termos periodicamente.
Quando houver alteração relevante, a Usai poderá comunicar os Usuários por meio da Plataforma, e-mail ou outro meio adequado.
A versão mais recente estará disponível na Plataforma.
O uso continuado da Usai após a entrada em vigor das alterações poderá representar aceitação dos novos Termos, quando permitido pela legislação aplicável.
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Nada nestes Termos pretende afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Eventuais conflitos deverão ser submetidos ao foro competente conforme as regras previstas na legislação aplicável.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.
A eventual tolerância da Usai em relação ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia permanente ao direito de exigir seu cumprimento.
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à Plataforma:
Usai
Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO]
E-mail: [E-MAIL]
Site: [DOMÍNIO]
Estes Termos de Uso foram elaborados para a operação de uma plataforma brasileira de locação entre usuários e devem ser revisados por advogado antes da publicação, especialmente quanto às regras de cancelamento, responsabilidade, cobrança de danos, caução, tributação e relação de consumo.