1. Quem é o controlador dos seus dados

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma Usai.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO] Contato do encarregado: [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO]

Enquanto a Usai não tiver um encarregado formalmente designado, dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO GERAL].

2. Quais dados a Usai coleta

Dados fornecidos diretamente por você:

• nome completo e CPF, no cadastro;
• e-mail e senha (a senha é guardada com hash — a Usai nunca vê nem armazena sua senha em texto puro);
• endereço (CEP, rua, número, complemento), usado para calcular anúncios próximos e o local de retirada de itens;
• telefone (WhatsApp), quando informado;
• foto de perfil e biografia, quando preenchidas;
• fotos e descrições de anúncios publicados;
• mensagens trocadas no chat com outros usuários;
• avaliações e denúncias que você envia.

Dados de verificação de identidade (KYC):

• documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie e prova de vida, processados pela Didit (nossa parceira de verificação de identidade) para confirmar que você é quem diz ser antes de liberar o selo verde;
• o resultado dessa verificação (aprovado/recusado) e o CPF extraído do documento, usado exclusivamente para conferir que bate com o CPF da sua conta;
• a Usai não armazena as imagens do documento e da selfie em seus próprios servidores — elas ficam sob custódia da Didit, seguindo a política de retenção dela; a Usai recebe apenas o resultado da verificação.

Dados coletados automaticamente:

• endereço IP e informações do dispositivo/navegador, usados para segurança da conta e prevenção de fraude;
• registros de uso da Plataforma (acessos, ações realizadas), para segurança e melhoria do serviço.

Dados financeiros (quando o pagamento real for ativado):

- dados de pagamento (ex.: dados do cartão, chave Pix) serão processados diretamente pelo provedor de pagamento escolhido pela Usai — a Usai não armazena número completo de cartão de crédito.

3. Para que a Usai usa seus dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• criar e manter sua conta;
• confirmar sua identidade (KYC) e liberar o selo de verificado;
• viabilizar anúncios, buscas e reservas entre usuários;
• calcular distância entre seu endereço e os itens anunciados;
• processar pagamentos, caução e multas por atraso;
• possibilitar comunicação entre locador e locatário;
• enviar notificações operacionais (confirmação de reserva, código de verificação, aviso de mensagem nova);
• prevenir fraude, duplicidade de contas e uso indevido da Plataforma;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• responder a solicitações de suporte e atendimento;
• analisar denúncias e disputas entre usuários.

A Usai não vende dados pessoais a terceiros.

4. Base legal para o tratamento

Cada finalidade de tratamento se apoia numa das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• execução de contrato: criar a conta, processar reservas, pagamentos e a relação entre locador e locatário;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória: verificação de identidade (KYC), guarda de registros exigidos por lei;
• legítimo interesse: prevenção a fraude, segurança da conta e da Plataforma, sempre de forma proporcional e sem se sobrepor aos seus direitos fundamentais;
• consentimento: comunicações de marketing e funcionalidades opcionais que dependem de autorização explícita — você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o uso das funcionalidades essenciais da Plataforma.

5. Com quem seus dados são compartilhados

A Usai compartilha dados pessoais apenas com operadores estritamente necessários para prestar o serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Didit (verificação de identidade/KYC): documento, selfie e prova de vida, para confirmar sua identidade;
• Supabase (banco de dados): hospeda os dados da sua conta e das transações da Plataforma;
• Resend (envio de e-mail): usado para enviar código de confirmação, redefinição de senha e avisos operacionais;
• Google/Facebook (login social): quando você escolhe entrar com essas contas, recebemos nome, e-mail e foto de perfil conforme autorizado por você naquele provedor;
• provedor de pagamento (quando o pagamento real estiver ativo): processa valores de aluguel, caução e multas;
• autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos da Usai ou de terceiros.

Alguns desses operadores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a Usai exige que o operador ofereça garantias adequadas de proteção de dados, conforme exigido pela LGPD (art. 33).

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios gerais:

• dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, e por um período adicional após o encerramento para cumprir obrigações legais (ex.: histórico fiscal e de transações) e para defesa em eventuais disputas;
• resultado da verificação de identidade: mantido enquanto a conta existir, para sustentar o selo de verificado; as imagens do documento/selfie seguem a retenção da Didit, não da Usai;
• registros de transação (reservas, pagamentos, multas): mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil aplicável;
• mensagens de chat: mantidas enquanto a conversa/reserva relacionada permanecer relevante para eventual disputa;
• dados de contas encerradas: anonimizados ou eliminados quando não houver mais obrigação legal de retenção, ressalvado o necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• confirmar a existência de tratamento de dados;
• acessar os dados que a Usai possui sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• obter informações sobre com quem a Usai compartilhou seus dados;
• revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um pedido para [E-MAIL DE CONTATO DE PRIVACIDADE]. A Usai responderá dentro do prazo legal aplicável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — inclusive para impedir que um pedido de exclusão seja usado por outra pessoa para apagar a conta de alguém.

Algumas solicitações (como exclusão de dados) podem ser parcialmente limitadas quando a Usai tiver obrigação legal de manter o registro (ex.: histórico de transações financeiras, disputas em andamento).

8. Segurança dos dados

A Usai adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, incluindo:

• senhas armazenadas com hash, nunca em texto puro;
• verificação em duas etapas obrigatória para contas de e-mail e senha;
• conexão criptografada (HTTPS) em toda a Plataforma;
• documentos de identidade e fotos privadas acessíveis somente ao próprio titular;
• controles de acesso e autorização em todas as ações que envolvem dados de outro usuário;
• monitoramento e resposta a incidentes de segurança.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Usai comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A Usai utiliza cookies essenciais para manter sua sessão logada, lembrar preferências e garantir a segurança da conta (ex.: cookie de sessão, cookie de "confiar neste dispositivo" para pular o código de verificação em duas etapas).

Esses cookies são necessários para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço. A Usai não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

10. Dados de crianças e adolescentes

A Usai não é direcionada a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores de idade fora das hipóteses e proteções previstas na legislação aplicável.

Caso a Usai identifique que coletou dados de uma criança sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, tais dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

11. Transferência internacional de dados

Alguns operadores utilizados pela Usai (ex.: provedores de nuvem, verificação de identidade, envio de e-mail) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a Usai adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferência internacional, como cláusulas contratuais que garantam nível de proteção adequado aos dados pessoais.

12. Alterações desta Política

A Usai poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma, e-mail ou outro meio adequado. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD:

Usai

Razão social: [RAZÃO SOCIAL]

CNPJ: [CNPJ]

Endereço: [ENDEREÇO]

E-mail de privacidade: [E-MAIL DE CONTATO DE PRIVACIDADE]

Esta Política de Privacidade foi elaborada para a operação de uma plataforma brasileira de locação entre usuários e deve ser revisada por advogado especializado em proteção de dados antes da publicação definitiva, especialmente quanto aos prazos de retenção, aos contratos com operadores (Didit, provedor de pagamento) e à designação formal do encarregado (DPO).